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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 08:39
Estabilidade de dirigente sindical vale a partir do pedido de registro do sindicato no MTE
A garantia de emprego do dirigente sindical não se vincula à data de concessão do registro do sindicato pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 16:23
Empregado de autarquia especial não tem direito a estabilidade
Autarquia especial não tem direito a estabilidade
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 10:57
Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade
A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:30
Demitido por não voltar ao trabalho após alta, acidentado perde direito a estabilidade
A Turma rejeitou recurso de revista do trabalhador, reconhecendo a demissão motivada por abandono de emprego
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Abril de 2012 - 11:05
Nulidade. Cerceamento de defesa. Doença ocupacional.
Reintegração de emprego. Não ocorrência.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 12:53
Oferecer emprego de volta não exime empresa de pagamento de estabilidade para grávida
Com este entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão que condenou uma empresa de telemarketing a indenizar uma ex-funcionária.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 09:50
Eletricista que contraiu malária em Angola receberá indenização relativa a estabilidade no emprego
Segundo a Turma, a malária é uma das doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 17:45
CCJ aprova proposta que garante estabilidade no emprego à mãe adotante
Texto ainda precisa passar por comissão especial e pelo Plenário
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 11:42
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 09:52
Recusa de retorno a emprego afasta estabilidade de membro de CIPA
Segurança das Lojas Americanas S.A. que recusou a possibilidade de retornar ao emprego quando
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 17:03
A estabilidade do empregado na legislação brasileira
O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Estabilidade. Membro da CIPA. Dispensa. Recusa a oferta de retorno ao emprego. Renúncia à garantia de emprego.
A intenção do legislador, ao promover a estabilidade do cipeiro, extrapola a proteção do empregado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Maio de 2011 - 11:55
Recurso de revista. Estabilidade Provisória.
Gestante. Contrato de experiência.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 10:45
Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização
A estabilidade provisória é garantia de emprego, e não de simples pagamento sem a correspondente prestação de serviço, afirmou o ministro
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:43
Estabilidade continua com fim da vigência de convenção coletiva
Trabalhadora vítima de doença profissional e com estabilidade no emprego garantida por convença
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 11:43
Não há estabilidade de emprego de gestante se empresa fechou por despejo
JT/DF considerou que reclamada não praticou nenhum ato para impedir o direito estabilitário da autora.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 16:34
Projeto prevê estabilidade no emprego para responsáveis por pessoa com deficiência
Pelo texto, responsáveis não poderão ser demitidos por motivo de falta grave ou circunstância de força maior.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 13:59
Gestante que recusou emprego após ser despedida não ganha os salários do período de estabilidade
Na audiência, a empresa ofereceu à trabalhadora o retorno ao emprego, ainda dentro do período de
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 18:15
Comissão aprova estabilidade no emprego para mulher que perde o bebê
Projeto aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família dá estabilidade provisória de cinco
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 17:45
Gestante tem direito à estabilidade no emprego mesmo que gravidez tenha iniciado durante contrato de experiência
mês posterior ao parto. Ela não será reintegrada no serviço porque o período da estabilidade já transcorreu